O Casamento Ou União De Facto?

�Casamento ou combinação de facto? As diferenças são interessantes e afetam diversos aspectos da convivência. Começa a temporada de casamentos, instante em que vários casais resolvem “legalizar” o relacionamento e o casamento, seja para a igreja ou no registro civil. Não obstante, hoje em dia bem como existe outra opção, inscrever-se no Registo das uniões de Facto.

mas, é preciso conhece bem as diferenças. Do ponto de visão interessante, o casamento e combinação de facto não são o mesmo. Não obstante, ao não existir uma lei estadual que regule, as Comunidades Autónomas têm legislado, estendendo direitos ou prestações do casamento às uniões de facto, devidamente inscritas, o que equiparou, de certa forma, ambas as condições. Portanto, dependendo do local de casa, os direitos do casal serão uns ou outros. O casamento é regulado por uma norma estadual (postagem quarenta e quatro do Código Civil), que o define como “a combinação estável e infinito de duas pessoas do mesmo ou de desigual sexo”.

Para casar basta comprovar a competência matrimonial (postagem cinquenta e seis do Código Civil), e expressar o consentimento diante a autoridade competente e duas testemunhas, para obter o acto que atesta a união, que será inscrita no Registro Civil.

Cumpridos os requisitos, será inscrita a união no seu próprio Registro de uniões de Facto, a Comunidade Autónoma parecido. Por outro lado, não podem contrair casamento, nem ao menos de formar casal concretamente: os menores de idade não emancipados, pessoas ligadas por elo matrimonial anterior não dissolvido judicialmente, ou parentes colaterais por consanguinidade até o terceiro grau. Os casais conseguem optar por separação de bens, sociedade de conjuntos ou regime de participação.

As uniões de facto, necessitam recorrer necessariamente a um Cartório para outorgar na escritura as bases de teu regime económico e fixar os pactos. Se não o fizerem, jamais poderão validar um regime matrimonial de bens, independentemente dos anos de convivência e subsistência de filhos.

O casamento se fornece por terminado quando um dos cônjuges falece, ou bem, passados os 3 primeiros meses, por divórcio a pedido de um deles, sem que seja necessário chamar qualquer razão. Depois, é necessário fazer um processo de separação ou de divórcio. Se desenrolar-se a ruptura, as medidas que se tomam são fundamentalmente as mesmas, já que prima pelo princípio da igualdade e da proteção da família, não sendo jamais prejudicados os filhos, porque seus pais não se tenham casado.

Pros casais que estas medidas são fixados em um recurso de separação ou de divórcio. Enquanto que pros casais de fato, em um recurso de medidas paternofiliares. Em ambos os casos, pode ser de mútuo acordo, assinando um Acordo de divórcio, que tem que ser aprovado por um juiz, ou a começar por um procedimento contencioso, se as partes não cheguem a um acordo.

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No caso de um casal, o cônjuge que careça de renda, por não terem trabalhado durante o casamento será capaz de pedir a pensão compensatória no respectivo procedimento de separação ou de divórcio. Nas uniões de facto, para a cobrança desta pensão precisa ser registrada como união de facto há no mínimo dois anos antes do falecimento, e de ter convivido no decorrer dos 5 anos anteriores. Além do mais, o cônjuge vivo deve provar que seus ganhos não ultrapassam o limite fixado por cada Comunidade Autónoma.

Treze de maio: em Charsadda (Paquistão), a banda terrorista Tehrik-i-Taliban do Paquistão realiza atentados terroristas em represália à morte de Bin Laden: no mínimo oitenta e oito mortos. 14 de maio: em Nova York (Estados unidos) a polícia local pára o francês Dominique Strauss-Kahn, diretor-gerente do fmi (Fundo Monetário Internacional), por crimes sexuais (incluindo tentativa de estupro) contra a funcionária de um hotel. Quatrorze de maio: ganha o Festival da canção da Eurovisão o grupo de Azerbaijão Eldar Gasimov e Nigar Jamal, que lhe oferece a 1.ª vitória para o país no festival.

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